A Fundação de Apoio à Universidade Federal de São Paulo – FapUnifesp, contratada pela Universidade Federal de São Paulo UNIFESP, contrato nº 172/2024 processo nº 23089.038486/2024-15, com o objetivo de apoiar o projeto “Implementação da Escola de Conselhos no Estado de São Paulo”, torna pública a abertura de inscrições destinadas a selecionar bolsistas para apoio técnico ao referido projeto, conforme perfis e atividades descritos a seguir:

1.DESCRIÇÃO DAS VAGAS

1.1. Compreende-se como perfil de candidatos(as) ao processo seletivo deste edital aquele(a)s que:

1.1.2. Bolsista Professor – PROFESSOR:

1.1.2.1. Tenham doutorado concluído nas áreas das ciências sociais e ciências sociais aplicadas

1.1.2.2. Tenham experiência acadêmica e/ou prática em: direitos humanos, direitos humanos de criança e adolescente com ênfase nos debates de classes, sexualidades e gênero, relações étnico-raciais, pessoas com deficiência.

1.1.3. São atribuições da(os) bolsistas Professor – PROFESSOR:

1.1.3.1. Cumprir a carga horária de 108 horas total sendo 53 horas online com interação no ambiente virtual de aprendizagem e 55 horas presenciais. Com dedicação semanal mínima de 8 (oito) horas.

1.1.3.2. Elaborar caderno subsídios, elaborar relatórios processuais das ações, orientar processualmente os cursistas para as atividades do curso em diálogo com a realidade do município.

1.1.3.3. Participar e contribuir para a formação coletiva;

1.1.3.4. Elaborar os cadernos de subsídios;

1.1.3.5. Garantir a implementação das diretrizes político-pedagógicas definidas pela Escola de Conselhos;

1.1.3.6. Contribuir com a coordenação na elaboração, execução e avaliação do planejamento de cada etapa do trabalho;

1.1.3.7. Construir, de forma coletiva, o planejamento da formação inicial e processual, em diálogo com as coordenações;

1.1.3.8. Interagir na plataforma Moodle com as/os participantes;

1.1.3.9. Garantir o plano de trabalho de cada módulo, incluindo o desenvolvimento metodológico, lista de presença, materiais necessários, registros fotográficos;

1.1.3.10. e audiovisuais, além da produção do percurso formativo;

1.1.3.11. Coordenar a formação nas modalidades remota e presencial;

1.1.3.12. Participar de reuniões com as coordenações para avaliar e propor ajustes no percurso;

1.1.3.13. Apresentar relatórios mensais de sistematização das ações desenvolvidas, conforme as orientações da Escola de Conselhos;

1.1.3.14. Elaborar um capítulo do livro a ser publicado pela Escola de Conselhos.

 1.1.4. Serão disponibilizadas 02 (duas) vagas.  

1.2. Bolsistas de Graduação – Unifesp – GRADUAÇÃO:

1.2.1. Sejam estudantes da graduação nas áreas das ciências sociais e ciências sociais aplicadas e tenha aproximação com o debate direitos humanos de crianças e adolescentes.

1.2.2. Tenham aproximação com a prática em: direitos humanos, direitos humanos de criança e adolescente com ênfase nos debates de classes, sexualidades e gênero, relações étnico-raciais, pessoas com deficiência.

1.2.3. São atribuições da(os) Bolsistas de Graduação – GRADUAÇÃO

1.2.3.1. Participação e contribuição nos contatos com os municípios

1.2.3.2. Organização dos dados referente aos cursistas

1.2.3.3. Contato com os Conselhos dos Direitos, Tutelares e SGD

1.2.3.4. Confirmação por email dos nomes dos participantes

1.2.3.5. Contribuição com a organização dos encontros presenciais

1.2.3.6. Elaboração de relatórios processuais

1.2.4. Serão disponibilizadas 02 (duas) vagas.

1.3. Bolsista de Iniciação Científica - INICIAÇÃO CIENTÍFICA:

1.3.1. Sejam estudantes da graduação nas áreas das ciências sociais e ciências sociais aplicadas e tenha aproximação com o debate dos direitos humanos de crianças e adolescentes

1.3.2. Tenham aproximação com a prática em: direitos humanos, direitos humanos de criança e adolescente com ênfase nos debates de classes, sexualidades e gênero, relações étnico-raciais, pessoas com deficiência.

1.3.3. São atribuições da(os) Bolsista de Iniciação Científica - INICIAÇÃO CIENTÍFICA:

1.3.3.1. Atuação no projeto de pesquisa

1.3.3.2. Levantamento dos dados referente aos conselhos dos direitos e conselhos tutelares

1.3.3.3. Contribuição com a coordenação na organização do perfil dos participantes

1.3.3.4. tabulação dos dados

1.3.3.5. Relatórios dos dados

1.3.4. Será disponibilizada 1 (uma) vaga.

2. DA DEDICAÇÃO AO PROJETO/REGIME DAS ATIVIDADES

2.1. Para o desenvolvimento das atividades previstas os(as) bolsistas deverão dedicar 08(oito) horas semanais.

2.2. As atividades deverão ser realizadas de forma híbrida, sendo os módulos online com encontros síncronos e presenciais.

3.DAS INSCRIÇÕES

3.1. Antes de realizar a inscrição, o(a) interessado(a) em participar do processo seletivo, que recebe bolsa por outra instituição, deverá:

3.1.1. Verificar junto à referida instituição, a possibilidade de acúmulo de bolsas.

3.1.2. Certificar-se de ter disponibilidade de horário para exercício da função, conforme estipulado na cláusula 2. DA DEDICAÇÃO AO PROJETO/REGIME DAS ATIVIDADES.

3. 2. O(a) candidato(a) deverá realizar sua inscrição no período compreendido entre as 00h01min do dia 08/05/2025 e as 23h59min do dia 14/05/2025.  Somente serão consideradas válidas, as candidaturas recebidas até esse horário (23h59min).

3.2.1. Para efetivar a inscrição será necessário o envio, para o  e-mail recrutamento@fapunifesp.edu.br com cópia para escoladeconselhossp@unifesp.br de comprovante de escolaridade, currículo lates e/ou vitae e Carta de manifestação de interesse na vaga, em que se apresente o perfil desejável para a vaga (todos os documentos deverão ser enviados em pdf).

3.2.1.1. A carta de manifestação de interesse na vaga deve estar assinada pelo(a) candidato(a), podendo ser digitalizada ou manuscrita.

3.2.1.2. Não serão disponibilizados modelos para a carta de manifestação de interesse na vaga, ficando a critério do(a) candidato(a) a adoção de formato e conteúdo que entender cabíveis.

3.2.2. No campo assunto do e-mail, informar o NOME completo do(a) candidato(a), o NÚMERO DESTE EDITAL (057/2025) e o CÓDIGO DA VAGA.

3.3. A não apresentação da documentação exigida poderá ser motivo de desclassificação dos candidatos.

3.4. Os candidatos só poderão se inscrever para uma das funções da cláusula 1. DESCRIÇÃO DAS VAGAS.

4. DA VERBA ORÇAMENTÁRIA, SUA DISTRIBUIÇÃO E UTILIZAÇÃO

4.1. Será atribuída 1 (uma) bolsas mensais, conforme disposto no quadro 1. Descrição de vagas e de acordo com a previsão orçamentária destinada para esta finalidade e com o número de meses estipulado por vaga.

4.2. Poderão ser aprovados candidatos em número superior às vagas disponibilizadas, os quais comporão cadastro de suplência e poderão ser chamados, de acordo com a ordem de classificação no processo seletivo, em caso de desistência do(a) primeiro(a) colocado(a).

4.3. O início das atividades/contratação ficará condicionado à liberação do recurso financeiro por parte do financiador do Projeto.

5. DAS CONDIÇÕES PARA ACEITAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

5.1. Apenas serão aceitas as inscrições que obedecerem aos prazos e condições estipuladas neste Edital. Não será permitida a alteração e/ou a complementação da documentação após a submissão do pedido de inscrição, ainda que dentro do prazo, em nenhuma hipótese.

5.2. É vedado o pagamento de bolsa prevista neste edital para candidato(a) selecionado(a) que tenha parentesco em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau com a equipe de coordenação do projeto objeto deste edital.

5.3. É vedada a contratação de bolsista, bem como o pagamento da bolsa prevista neste edital, a candidato selecionado, de nacionalidade estrangeira, que não possua o visto de residência no Brasil (permanente ou temporária) ou que tenha o visto em questão com o prazo de validade vencido, por ser o mesmo de exigência obrigatória.

6. DO PROCESSO DE SELEÇÃO

6.1. A seleção será realizada em duas etapas, que consistirão em:

6.1.1. Análise dos currículos e cartas de intenção dos(as) candidatos(as).

6.1.2. Entrevista, que será realizada de forma virtual.

6.2. É de responsabilidade do(a) candidato(a), aprovado(a) para a etapa de entrevista, verificar as informações (dia, horário, local ou plataforma), por meio da divulgação disponibilizada no site https://fapunifesp.edu.br/editais

6.3. Para a etapa de entrevistas poderão ser convocados até 5 (cinco) candidatos por vaga.

6.4. O não comparecimento à etapa de entrevistas acarretará, automaticamente, a desclassificação do candidato, independentemente do motivo alegado.

7.DO CRONOGRAMA DO PROCESSO DE SELEÇÃO

7.1. O presente processo seletivo será válido por 08 (oito) meses, contados a partir da data de publicação deste Edital.

7.2. O contrato do bolsista poderá ser prorrogado, mediante interesse da instituição e disponibilidade de recurso financeiro adicional, hipótese em que haverá retificação do prazo de contratação definido neste edital.

7.3. O valor da bolsa somente conseguirá ser reajustado se houver disponibilidade de recursos financeiros, alteração do plano de trabalho e aprovação do órgão financiador, hipótese em que poderá ser analisada a retificação do valor da bolsa definido neste edital.

7.4. As atividades terão início em 02/06/2025 e término em 31/01/2026.

8. DOS RECURSOS

8.1. Os recursos referentes ao resultado do processo de seleção deste Edital deverão ser enviados para o endereço eletrônico fap@fapunifesp.edu.br em até 01 (um) dia útil a partir da data de divulgação do resultado. No campo ASSUNTO da mensagem, o(a) candidato(a) deverá identificar: Recurso para processo seletivo – PROJETO “Implementação da Escola de Conselhos no Estado de São Paulo”, EDITAL N° 057/2025.

8.2. Os recursos serão avaliados pela Comissão de Seleção, que decidirá pelo deferimento ou indeferimento do mesmo. Não caberá recurso contra a decisão da Comissão.

8.3. Não será aceita interposição de recursos por outros meios não especificados neste Edital.

9. DA CONCESSÃO DA BOLSA

9.1. O(a) candidato(a) selecionado(a) deverá assinar Termo de Concessão de Bolsa, que será disponibilizado pela FapUnifesp.

9.2. Para elaboração do Termo, logo após a publicação do Resultado Final, os(as) candidatos(as) aprovados(as), deverão providenciar a documentação, as declarações e os formulários constantes do link https://fapunifesp.edu.br/bolsistas e enviá-la para o e-mail do Projeto: escoladeconselhossp@unifesp.br

9.3. É obrigatório que a conta do(a) bolsista seja conta corrente ou poupança, nominal do(a) beneficiário(a), ativa no Banco do Brasil.

9.4. O(a) candidato(a) que não for correntista do Banco do Brasil poderá solicitar abertura junto a este, por meio de carta, fornecida pela FapUnifesp, mediante solicitação, e indicar os dados bancários para o recebimento dos pagamentos após sua seleção neste Edital.

10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1. As informações prestadas, bem como as documentações apresentadas, serão de inteira responsabilidade do(a) solicitante.

10.2. A inscrição pressupõe a concordância com todos os itens deste Edital.

10.3. Esclarecimentos e informações adicionais sobre o conteúdo deste edital podem ser obtidos por meio do e-mail: recrutamento@fapunifesp.edu.br

10.4. A Comissão Avaliadora reserva-se o direito de resolver os casos omissos e as situações não previstas no presente edital.

10.5. A qualquer tempo o presente Edital poderá ser revogado ou anulado, no todo ou em parte, seja por decisão unilateral da Unifesp e/ou da FapUnifesp, sem que isso implique direito à indenização ou reclamação de qualquer natureza.

10.6. A bolsa é destinada exclusivamente ao desenvolvimento de atividades de apoio institucional ao projeto e não implicará, sob hipótese alguma, em vínculo empregatício.

10.7. Eventual suspeição ou impedimento do(s) membro(s) que compõe(m) a Comissão Avaliadora, deverá ser declarada pelo(s) mesmo(s), antes da realização da análise curricular e entrevista do candidato.

11. DA PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

11.1. As partes concordam que qualquer atividade de tratamento envolvendo dados pessoais somente será realizada na medida necessária para a execução do objeto da prestação de serviços deste Edital, em conformidade com a legislação vigente sobre Proteção de Dados Pessoais e as determinações de órgãos reguladores/fiscalizadores sobre a matéria, em especial, a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, bem como as demais normas aplicáveis.

11.2. Os dados pessoais coletados para inscrição neste Edital incluem, mas não se limitam às informações necessárias para a execução do objeto do Contrato e têm a finalidade de execução do Contrato, conforme disposto no artigo 7º, inciso V, da Lei nº 13.709/2018 e poderão ser compartilhados com entes parceiros e/ou agentes públicos para fins de prestação de contas.

11.3. Disposições específicas relativas à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) poderão ser dispostas na Política de Privacidade da FAP.

11.4. Dúvidas, questionamentos e requisições relativas à privacidade e a proteção de dados dos titulares que participam deste Edital poderão ser sanadas por seu Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da FAP, Sr. João Vitor Finotti, através do e-mail:  dpo@fapunifesp.edu.br